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Abner Eberle Dal Piva, Advogado

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Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
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Abner Eberle Dal Piva, Advogado
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Artigo · há 2 meses
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Abner Eberle Dal Piva, Advogado
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Abner Eberle Dal Piva
Comentário · há 3 meses

10 coisas sobre a execução fiscal que todo executado precisa saber

Abner Eberle Dal Piva · há 3 meses
Boa tarde, Emerson! Tudo bem? Poderia entrar em contato pelo nosso e-mail, explicando com mais detalhes a sua situação?
abnereberledalpiva@gmail.com
Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Comentário · há 3 meses

10 coisas sobre a execução fiscal que todo executado precisa saber

Abner Eberle Dal Piva · há 3 meses
Apreendendo com o mito! Rs. Obrigado, doutor Sérgio!
Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Comentário · há 7 meses

Estão me cobrando dívidas da minha antiga empresa. Tenho que pagar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 meses
Essa dívida é tributária? Se sim, em tese, não deveria existir a obrigação, pois, a partir do momento em que são encerradas as atividades empresariais, deixa de ocorrer o fato gerador, que são os acontecimentos que fazem surgir um tributo. Mas é necessário uma análise mais detida sobre cada caso, pra entender exatamente o que ocorreu.
O que geralmente costuma acontecer é o empresário encerrar as atividades e não comunicar esse fato a todos os departamentos fiscais (federal, estadual e municipal).
Por exemplo, se o empresário não comunica o encerramento da empresa ao setor de fiscalização municipal, provavelmente o Município continuará lançando cobranças referentes a taxas de licença e funcionamento.
Nesse caso, existe uma discussão jurídica acerca da possibilidade de cobrança sem que o órgão de fiscalização municipal tenha efetivamente visitado o local, ou se bastaria a existência desse órgão para legitimar a cobrança.
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Recomendações

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Emerson Alves, Policial Rodoviário Federal
Emerson Alves
Comentário · há 3 meses

10 coisas sobre a execução fiscal que todo executado precisa saber

Abner Eberle Dal Piva · há 3 meses
Eu fui processado pela prefeitura com ação de execução fiscal. Porém levei o comprovante de pagamento duas vezes na prefeitura e mesmo assim executaram um valor da minha conta deixando ela com saldo negativo e pegaram outro valor de um tesouro direto com resgate em 2035 que me daria um bom rendimento. Fizeram este estrago por uma cobrança que nunca existiu, pois foi paga na epoca pela construtora e levei 3 vezes o mesmo comprovante de pagamento para prefeitura. Como faço para rever meu dinheiro e quais processos cabiveis ?
Valdeci Rodrigues Silva, Advogado
Valdeci Rodrigues Silva
Comentário · há 3 meses

10 coisas sobre a execução fiscal que todo executado precisa saber

Abner Eberle Dal Piva · há 3 meses
Parabéns, muito elucidativo, sem duvida vai deixar muita gente esclarecida sobre o assunto.
Jose Fernando Carli, Bacharel em Direito
Jose Fernando Carli
Comentário · há 3 meses

10 coisas sobre a execução fiscal que todo executado precisa saber

Abner Eberle Dal Piva · há 3 meses
Lamento, mas a sumula 392 do STJ e clarissima: voce pode alterar tudo de uma CDA, MENOS O DEVEDOR.

Processo de cobranca de tributo atraves de CDA em nome de falecido anteriormente ao ajuizamento da ação so tem um único destino: extincao do processo.
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