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Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Artigo · há 2 meses
Estão me cobrando dívidas tributárias da minha antiga empresa. Tenho que pagar?

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É bastante comum que empresas fechem as portas e deixem de comunicar aos órgãos competentes esse fato ou, pelo menos, não comunicam todos os órgãos. Em razão disso, acabam acumulando uma série de...
Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Artigo · há 2 meses
Quando ocorre a prescrição intercorrente na execução fiscal?

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Primeiramente, é importante esclarecer a diferença entre os seguintes institutos que, de alguma forma, impedem o Fisco de cobrar um crédito tributário e que podem causar alguma confusão, por serem...
Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Artigo · há 2 meses
Tem uma execução fiscal de IPTU contra mim. O que devo fazer?

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 41%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Empresarial, 25%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Comentário · há 2 meses

Estão me cobrando dívidas da minha antiga empresa. Tenho que pagar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 2 meses
Essa dívida é tributária? Se sim, em tese, não deveria existir a obrigação, pois, a partir do momento em que são encerradas as atividades empresariais, deixa de ocorrer o fato gerador, que são os acontecimentos que fazem surgir um tributo. Mas é necessário uma análise mais detida sobre cada caso, pra entender exatamente o que ocorreu.
O que geralmente costuma acontecer é o empresário encerrar as atividades e não comunicar esse fato a todos os departamentos fiscais (federal, estadual e municipal).
Por exemplo, se o empresário não comunica o encerramento da empresa ao setor de fiscalização municipal, provavelmente o Município continuará lançando cobranças referentes a taxas de licença e funcionamento.
Nesse caso, existe uma discussão jurídica acerca da possibilidade de cobrança sem que o órgão de fiscalização municipal tenha efetivamente visitado o local, ou se bastaria a existência desse órgão para legitimar a cobrança.
Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Abner Eberle Dal Piva
Comentário · há 2 meses

Tem uma execução fiscal de IPTU contra mim. O que devo fazer?

Abner Eberle Dal Piva · há 2 meses
Obrigado, Juliana!
Abraço!

Recomendações

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Fátima Burégio , Advogado
Fátima Burégio
Artigo · há 2 meses
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