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5 de Abril de 2020

5 motivos para você entender o porquê já passou da hora da tua empresa ter um programa de compliance

Abner Eberle Dal Piva, Advogado
Publicado por Abner Eberle Dal Piva
há 4 meses

Em tempos de Operação Lava-Jato é inaceitável que um empresário comprometido com a imagem e o futuro do negócio deixe de pensar nas consequências de uma gestão deficiente...

É inconcebível que o gestor não tenha os olhos voltados, cotidianamente, para impedir que delitos sejam praticados por meio da pessoa jurídica.

Mas, então, como isso pode ser evitado?

Por meio do tão falado compliance, que significa, basicamente, estar em conformidade. Ou seja: compliance significa estar de acordo com as normas, com a finalidade de evitar a prática de ilícitos de qualquer natureza.

É para isso que as empresas devem criar programas de compliance (ou integridade): para evitar que ilícitos sejam praticados, por meio de códigos de ética, auditorias, canais de denúncia, treinamentos, monitoramentos, etc.

O programa de compliance demonstra o quanto a empresa está interessada em ser transparente para o mercado, para os órgãos de fiscalização e para a sociedade, de um modo geral.

Mas, além disso, é preciso ter em conta, também, que um programa de compliance pode funcionar como um fator positivo na competitividade do mercado, posto que uma empresa que prima pelas boas condutas sempre estará à frente dos desavisados.

Diante desse panorama, elenca-se 5 motivos (mas não os únicos) para mostrar o porquê já passou da hora da tua empresa ter um programa de compliance.

1 – Detectar violações da ordem jurídica e evitar a responsabilidade penal

A seriedade do assunto compliance perpassa a esfera de ser uma boa ou má administração, pois o tema pode tocar no bem mais valioso que o ser humano possui: a liberdade.

As consequências de uma gestão que não prima pelo compliance, ou seja, pelo estar de acordo com as regras, poderá resultar na restrição da liberdade do administrador incauto.

As manchetes mostram isso quase todos os dias...

No Brasil, a única hipótese de responsabilidade penal das pessoas jurídicas, embora haja bastante discussão acadêmica e jurisprudencial acerca do assunto, é nos casos de crime ambiental.

Assim é que, havendo um crime tributário cometido por meio da pessoa jurídica, quem responderá pela prática delituosa será o administrador, desde que esteja provado que concorreu para a prática do delito.

Por tudo isso, já estaria justificado a existência de programas de compliance nas empresas, pois é ele o instrumento mais efetivo que o gestor possui para evitar a prática de infrações penais e todas as consequências daí advindas.

Mas, além das questões criminais, é importante estar atento ao fato de que as ilicitudes podem ocorrer em vários âmbitos no ambiente corporativo, como ambiental, tributário, previdenciário, contratual, moral, trabalhista, etc.

Em todas essas esferas é essencial um programa que tenha o propósito de prevenir, detectar e remediar riscos relacionados à corrupção, fraude, reputação e imagem da empresa.

Para garantir a efetividade do compliance são necessários instrumentos e procedimentos específicos como, por exemplo, a avaliação dos riscos empresariais, o apoio da alta administração, a elaboração de um código de condutas, a criação de controladorias e de um canal de denúncias, treinamentos específicos, etc.

Diante de tais apontamentos, é compreensível que o gestor possa se sentir desanimado, mas é um desafio a ser enfrentado, com os olhos voltados para os benefícios que a implementação do programa de integridade pode trazer à empresa no longo prazo.

2 – Informar e motivar os empregados a se comportarem de acordo com a lei

A implementação do programa de compliance exigirá que sejam feitos treinamentos e comunicações internas, de modo que todos os funcionários deverão participar e entender seu papel.


Cria-se, então, uma nova cultura com a prática de novos hábitos. E é assim que o empresário também passa a perceber o instrumento de transformação que tem em mãos, inclusive, com capacidade de diminuir despesas em razão da maior prevenção de ilicitudes.

Nesse panorama, é essencial, ainda, que haja um Código de Ética ou Conduta com a finalidade de trazer efetividade ao programa de compliance, e, junto a isso, a criação de um canal de denúncias.

O canal de denúncias possibilita a investigação quando forem verificadas violações ao Código de Ética. Por sua vez, a investigação permitirá concluir se a conduta imprópria realmente ocorreu, bem como identificar quem são os responsáveis, interromper a prática do ilícito e limitar a responsabilidade da empresa.

É impossível que as ilicitudes tenham fim, mas é possível, sim, afirmar que a partir do momento em que todos os departamentos, desde o zelador até o CEO da empresa, estiverem cercados pela cultura do compliance, qualquer um irá refletir seriamente antes de violar as condutas éticas da empresa.

3 – Funcionar como um fator positivo na competitividade em licitações

Com a crescente preocupação da Administração Pública em incentivar que sejam contratadas empresas sérias e transparentes nos procedimentos licitatórios, já começaram a surgir leis específicas exigindo que as empresas contratadas tenham programas de integridade.

É o caso do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal (Leis 7.753/2017 e 6.112/2018), que exigem às empresas que celebrarem contrato administrativo, consórcio, convênio, contrato de concessão ou parceria público-privada, a adoção de programa de compliance ou integridade.

É um cenário que só tende a aumentar, pois é primazia no âmbito da Administração Pública que pretende observar os mandamentos constitucionais.

E, ainda que não venha a ser uma exigência, sem sombra de dúvidas o programa de compliance será, no mínimo, um critério que beneficiará as empresas que os adotem.


4 – Funcionar o compliance tributário como instrumento de competitividade

O empresário brasileiro está cansado de saber que paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sendo uma questão de sobrevivência para que o negócio funcione a existência de uma gestão eficiente no recolhimento de tributos.

Nada melhor para a referida eficiência do que o compliance tributário, de modo a evitar penalidades fiscais e cobranças indevidas.

Mas o que seria uma gestão eficiente de tributos?

A gestão eficiente nada mais é do que o recolhimento dos tributos nos prazos corretos e da forma estabelecida em lei, gerando assim eficiência e, consequentemente, margem competitiva no mercado.

Mas não é só isso. Nesse contexto é essencial o planejamento tributário, que permite ao contribuinte escolher a alternativa legal mais favorável, o que ocasionará economia e, por via de conseqüência, maior competitividade.

5 – Mudar a cultura no ambiente empresarial e trazer boa reputação à empresa;

Diante de um cenário empresarial disfuncional e corrupto, o programa de compliance passa a demonstrar o comprometimento das empresas com a ética e a transparência, contribuindo, assim, para que haja maior confiança nas empresas.

A tomada dessa postura acaba fomentando uma cultura em favor da integridade no ambiente empresarial e possibilita a cooperação entre entes públicos e privados.

A construção dessa cultura requer persistência, consistência e muito trabalho, pois somos herdeiros de uma cultura perversa e nociva que vem de séculos. Mas a mudança é possível e a hora é agora, pois, de outro modo, será bastante arriscado a sobrevivência de empresas que não se preocupem em andar à luz da legalidade.

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